A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
a) direito de arrependimento;
b) vício do produto;
c) incompatibilidade;
d) arrependimento em até 7 dias após o recebimento do produto.
Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com a Milas Importação e Exportação, de acordo com o
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá entrar em contato com a Milas Importação e Exportação tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
O pagamento dos fretes de retorno e reenvio são sempre de responsabilidade do cliente. Os valores poderão ser ressarcidos pela Milas Importação e Exportação em situações específicas de erro operacional da loja ou defeitos e avarias;
Não serão ressarcidos os valores de frete de retorno e reenvio nos seguintes casos:
a) direito de arrependimento;
b) incompatibilidade;
c) inadimplência;
d) omissão do cliente;
e) cadastramento de endereço incorreto;
f) solicitação de troca ou devolução realizada 7 dias após o recebimento do produto.
Veja abaixo como funciona a restituição de valores: Pix: a restituição será efetuada via pix, somente na conta corrente do próprio cliente, sendo que a conta deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido efetuado em nossa loja. Cartão de crédito: a restituição será efetuada pelo mercado pago, seguindo as regras específicas de cada administradora de cartão de crédito.
